terça-feira, 14 de março de 2017

Prefeita de Araruama Sanciona Lei Para Reforçar Doação Voluntária de Sangue e Medula Óssea

Foto: Divulgação
Empresas que receberem o Selo "Araruama Pela Vida" têm direito a receber tratamento tributário diferenciado

A Prefeita de Araruama, Livia Bello, sancionou a Lei Nº 2.167, de 8 de março de 2017, que institui o Programa e o Selo "Araruama Pela Vida": “A medida vem para reforçar a doação voluntária de sangue. O programa é direcionado às empresas que adotarem políticas internas permanentes destinadas à doação voluntária e regular de sangue e ao cadastramento para a doação de medula óssea, no quadro de seus funcionários”,informou a Prefeita .O objetivo do programa é aumentar o número de doadores de sangue e de medula óssea, através da captação e fidelização de doadores voluntários e periódicos. Para participar, as empresas precisam informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e os procedimentos para fazer o cadastro, no registro oficial de doadores. Elas, também, precisam conceder aos trabalhadores oportunidade e condições, para irem ao banco de sangue ou hemocentro. As empresas, que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais. Além disso, fica autorizado ao Poder Executivo conceder tratamento tributário, diferenciado às empresas que aderirem ao programa. 
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