272 Famílias Recebem as Chaves do Minha Casa Minha Vida em São Pedro da Aldeia

Foto: Jefferson Viana

272 Apartamentos são entregues às famílias sorteadas, em dezembro de 2016 

Nesta quarta-feira, dia 24, 272 moradias do conjunto habitacional Quinta São José, do programa federal “Minha Casa Minha Vida” foram entregues. A cerimônia, promovida pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o Banco do Brasil e a Construtora Padova aconteceu, na sede do SPEC (São Pedro Esporte Clube), com a assinatura dos contratos e entrega de chaves. Para o Prefeito Cláudio Chumbinho, o evento marcou mais uma grande conquista de São Pedro da Aldeia: “Fico muito feliz e grato por fazer parte desse momento tão especial. Apesar dos desafios, conseguimos realizar o sonho de 272 famílias, com o apoio de toda nossa equipe, do Banco do Brasil e da Construtora Padova. Essa é uma conquista de cidadania, seguiremos na luta por melhorias na cidade”. A cerimônia foi dividida em dois momentos, com 137 beneficiários participando do evento, na parte da manhã e 135, na parte da tarde. Enquanto, os moradores recebiam as chaves, as crianças ficavam, na brinquedoteca, realizada por Técnicos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.  As famílias foram escolhidas por sorteio, realizado, em dezembro de 2016. De acordo com a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Marques, esse é o marco de um novo começo para os beneficiários: “Esse é um momento de gratidão, alegria e felicidade. O projeto Quinta São José vem desde o início da nossa gestão. Então, a vontade de entregar essas chaves, sempre foi muito grande, para todos nós que acompanhamos, cada um dos beneficiários, desde o começo. Agradeço a equipe da Secretaria, a Cláudia Magalhães, pelo empenho, minha adjunta Olívia Sá, pelo apoio e a todos os envolvidos em mais essa conquista. Desejo muita sabedoria, paz e união nesses novos lares”. Segundo a Coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida, Cláudia Brasil, o trabalho técnico social realizado com os moradores é um pré-requisito do programa. O objetivo é desenvolver uma cultura patrimonial. Para isso, uma equipe social irá desenvolver diversas ações, durante 12 meses no local. Dentre os eixos de trabalho estão relações de vizinhança, geração e renda, ações de esporte voltadas para crianças e adolescentes, entre outros. O empreendimento Quinta São José fica no bairro, Rua do Fogo. As 272 unidades habitacionais estão divididas em 17 blocos, com 16 apartamentos cada, sendo quatro apartamentos por andar. Cada moradia possui dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e uma pequena área de serviço, além de vaga de estacionamento. O espaço conta, ainda, com parque infantil entre cada bloco, quadra poliesportiva e um pequeno salão de festas. Entre os contemplados estava a Adriane Pereira, de 41 anos, que pode se mudar para a casa nova com o marido e dois filhos, a partir de amanhã, dia 25: “Só em pensar, que o dinheiro do aluguel vai sobrar e eu vou poder usá-lo em outra coisa é maravilhoso demais. O espaço do condomínio é ótimo, principalmente para as crianças brincarem, com quadra e parquinho. Já morei na Rua do Fogo e acho o bairro muito bom. A equipe da Prefeitura foi muito simpática e prestativa, sempre esclarecia as dúvidas”.
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Prefeitura de Cabo Frio Recupera Área no Jardim Náutilus

Construção irregular, em área de 2100 m² é demolida

Uma operação da Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários foi realizada no bairro Jardim Nautilus, no dia 30, para retomada de área pública ocupada irregularmente. A ação contou com o apoio de funcionários da Comsercaf (Companhia de Serviços de Cabo Frio) e do 25º Batalhão da Polícia Militar. A área recuperada tem 2100 metros quadrados e teve seu parcelamento irregular. Uma casa em construção, já em ponto de laje, e uma edificação anexa foram demolidas. As ações da Coordenadoria estão ocorrendo em todos os bairros do município, com a finalidade de promover o adequado ordenamento territorial. As denúncias de invasão de área pública no município podem ser feitas pelo e-mail: cogeafcabofrio@gmail.com e pelo telefone (22) 9.9985-90329.

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Lei de Mais Valia É Prorrogada Até 17 de Abril Para Regularização em São Pedro

Foto: Divulgação

Algumas construções irregulares têm oportunidade de regularizar os imóveis

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia prorrogou até 17 de abril, a Lei de Mais Valia. A Lei possibilita a regularização de construções irregulares existentes, que poderão ser aprovadas mediante pagamento da importância correspondente a Mais Valia. De acordo com o Secretário de Urbanismo e Habitação, Wilmar Mureb, com essa ação, a prefeitura visa regularizar uma série de intervenções que muitas vezes as pessoas fazem erroneamente, por falta de orientação ou conhecimento, e acabam extrapolando os limites da lei: " Ao regularizar a situação dos imóveis, o fundiário fica legal dentro do município”. Os interessados devem formalizar um processo de legalização de sua residência, no setor de Protocolo da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Marques da Cruz, nº 61. Caso tenha construído fora da Legislação, até o dia 17 de abril, o Departamento de Análise da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação o definirá como dentro da Lei de Mais Valia. Após o pagamento da importância correspondente, o imóvel poderá ser legalizado, tornando-o apto a ser vendido, doado ou utilizado em qualquer outra transação que o inclua. A Lei de Mais Valia nº 2.603, de 15 de junho de 2015, fica alterada com a publicação de nº 2.697, de 24 de fevereiro de 2017. 

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